MinC, Direito autoral, e o falso embate entre modernos e conservadores

Tenho acompanhado com interesse a polêmica em torno da retirada da licença Creative Commons do site do ministério da Cultura. Questões de direitos autorais são um assunto muito frequente tanto em casa quanto no trabalho, portanto me informo o quanto posso, e gosto de ouvir opiniões contrastantes.

Pessoalmente, não vejo problema nenhum em o site do MinC usar a licença CC, como vinha fazendo há anos. Por outro lado, também não vejo problema nenhum em o MinC não usar a licença CC, e substituí-la por uma frase de teor semelhante.

Mas se é desnecessário, por óbvio, dizer que essa troca de seis por meia-dúzia está cheia de significados políticos, é também de uma má-fé extrema enxergar esse ato como uma ruptura radical com toda a política da gestão anterior (PV: Gilberto Gil/Juca Ferreira). Pior ainda é, a partir daí, acusar a ministra Ana de Hollanda de ser alinhada com o Ecad e de iniciar uma "ofensiva contra a liberdade de conhecimento".

E a partir dessas premissas vai ganhando corpo a dicotomia falsa entre “modernos” x “conservadores”. Que funciona mais ou menos assim: os “modernos” são a favor da revisão da legislação do direito autoral, defensores do Creative Commons, partidários da cultura digital e baluartes da livre circulação das ideias e da cultura. São uns jovens de espírito livre. Os “conservadores” não querem mudanças na lei de DA, são contra o Creative Commons, só pensam a cultura em termos de mercado e não compreendem ou não aceitam a nova realidade em que a cultura e as ideias são livremente compartilhadas. São uns dinossauros.

Posto assim, fica caricato. Mas, claro, não é bem isso. É estranho, mas tenho a impressão de que muita gente boa “compra” essa pecha de careta e veste a carapuça de conservador. Não ajuda muito a causa uma porção de artigos raivosos que apregoam uma tomada de partido radical e esculhambam a gestão do PV na Cultura como gente que “odeia a música brasileira”. Por outro lado, é preciso no mínimo parcimônia para ficar cagando regra a respeito do ganha-pão alheio. Direito autoral é a remuneração de muita gente, há muitos anos. Não são poucos os que dedicaram a vida a criar as obras que todos guardamos em nossos corações, com a perspectiva de ser remunerado cada vez que essa obra fosse vendida ou executada publicamente. E, pelamor, não há nada de porco capitalista nisso. Eu, você e a torcida do Mengão esperamos ser remunerados pelo nosso trabalho. Para quem é compositor, música é profissão, não é hobby. (Falo especialmente dos compositores porque é na música que a coisa se dá num nível de maior radicalização.) E é um profissão de empreendedor, que não tem patrão, ponto, carteira assinada nem décimo terceiro.

Pois esses supostos "dinossauros" não são idiotas. É óbvio que já perceberam que a venda de fonogramas -- e sua consequente remuneração -- é uma atividade que nasceu e morreu com o século XX. Lojas de discos nem existem mais, e a venda de arquivos de música jamais chegará aos patamares que os LPs e CDs um dia alcançaram. Então nem é bem essa a discussão. Posso estar errada, mas nem vejo muito mais a questão da proibição do compartilhamento P2P de arquivos MP3. Acho que essa onda já passou há anos, com o Napster e o Metallica.

Mas tem umas sugestões muito maliciosas nesse discurso pela "livre circulação". Por exemplo, que não se deve cobrar direito autoral quando uma obra será executada num evento sem fins lucrativos, ou com entrada franca. Lá vêm os partidários da "cultura livre" dizer que quem vai contra isso é dinheirista e tem uma visão mercantilista da cultura. Por exemplo: um mega show na praia de Copacabana. Naturalmente, entrada franca. Pouco importa se quem está realizando o espetáculo é uma empresa privada ou uma entidade pública. Invariavelmente, lá vem a reclamação a respeito do pagamento do direito autoral ao Ecad.

A lógica: se o show é de graça, a música deve ser de graça. Mas vamos ver: o artista que está lá fazendo o show, em cima do palco, será sem dúvida remunerado. A empresa que faz a sonorização, também. Os montadores do palco, idem. O pessoal da limpeza. A assessoria de imprensa. Ninguém deixa de ganhar pelo fato de o show ser de graça, não é mesmo? Então por que o autor da música (pressupondo que o autor não seja o próprio intérprete) é o único que deve abrir mão da sua remuneração? Afinal, esse é o trabalho do autor. Quando compôs e editou aquela música, além de atender ao chamado das musas, ele o fez com a expectativa de ser remunerado por quem quiser fazer uso da sua criação.

Outro exemplo clássico são ONGs e fundações que pedem aos autores para liberarem graciosamente a reprodução de seus textos em publicações educacionais distribuídas de forma gratuita. Engraçado que ninguém cogita pedir à gráfica que não cobre pela impressão -- porque afinal, é uma iniciativa nobre. Muitos oferecem um "valor simbólico" a ser pago pela liberação dos direitos. Lembro do João Ubaldo Ribeiro dizendo que infelizmente não conseguiu convencer o dono da padaria a trocar seus pães por alguns "símbolos". (João Ubaldo é um que escreve muito e bem a respeito disso, vide seu livro O Conselheiro come, cujo título é justamente sobre o assunto, uma citação da mulher de Rui Barbosa, outro que volta e meia não cobrava pelos seus serviços - leia a história toda aqui.)

Neste caso, o alerta é maior, porque o MinC propõe que não constitua mais ofensa aos direitos autorais "XV – a representação teatral, a recitação ou declamação, a exibição audiovisual e a execução musical, desde que não tenham intuito de lucro, que o público possa assistir de forma gratuita e que ocorram na medida justificada para o fim a se atingir e nas seguintes hipóteses: a) para fins exclusivamente didáticos". Então eu entendo que não há absolutamente nada de errado em se lutar contra essa proposta de mudança na lei. Não é ser conservador, é apenas não ser hipócrita.

Tem outra coisa curiosa: nessa polêmica, os jornais gostam de ouvir "os dois lados". Pois de um lado a gente vê um monte de compositores, principalmente letristas: Fernando Brant, Aldir Blanc, Abel Silva, Paulo Cesar Pinheiro. (Não admira que sejam justamente os letristas, afinal são eles os que praticamente não ganham cachê fazendo shows, pois não costumam ser seus próprios intérpretes.) Mas enfim, são os caras do ofício, são os músicos. Já do outro lado a gente vê produtores, gestores, advogados. Ou seja, o deles não está na reta, aí fica fácil dizer como tem de ser ou deixar de ser o pagamento pelo trabalho dos outros. É o que eu digo: parcimônia nessa hora.

Muitas coisas merecem ser revistas na lei de direito autoral. Cá pra mim, eu acho o período de proteção das obras (70 anos após a morte do autor) muito longo. É um dos maiores engessadores da "livre circulação" da cultura, mas não vejo ninguém brigando para diminuir esse tempo. A obra de Dorival Caymmi, por exemplo, só cairá em domínio público em 01/01/2079. Renderá dividendos a herdeiros que ainda nem nasceram. Eu e você não estaremos mais aqui para presenciar esse momento. Até lá, seus herdeiros legais podem fazer o que quiserem. Qualquer coisa. Se não gostarem das Canções Praieiras, por exemplo, podem impedir que sejam usadas por quem quer que seja. Se gostarem demais, podem pedir 1 milhão de dólares a quem queira regravar uma delas. Ou 10 milhões. Ou 100. O que quiserem. Absurdo, não? Só o próprio autor poderia ter tamanho poder. Como o Roberto Carlos, que não deixa que gravem certas músicas da época da Jovem Guarda. É uma bobagem, enfim, mas é uma criação dele, e só ele tem o direito inalienável de decidir a respeito dessa criação.

As obras que ainda não caíram em DP mas que não estão disponíveis ao público são outro problema. Obras esgotadas. Atire a primeira pedra quem nunca viveu o drama de um disco ou livro esgotado. Vocês lembram como eu mesma comemorei a reedição do Dicionário analógico da língua portuguesa, depois de décadas esgotado. Outro exemplo, um livro muito mencionado em 2010 por conta do centenário, é a excelente biografia de Noel Rosa escrita por João Máximo e Carlos Didier, publicada pela Editora UnB em 1990 e há muito esgotada. Eu tenho o meu exemplar, encapado, plastificado, e não empresto pra ninguém. Dei uma olhada agora na Estante Virtual e vi 2 exemplares à venda: um por R$250, outro por R$468. É caso de deixar em testamento. Já ouvi diferentes versões sobre o porquê de este livro não estar mais disponível. Uns dizem que é porque eles citam muitas letras do Noel, e as editoras das músicas teriam cobrado uma grana pela reprodução, que não foi pago então teve que se retirar do mercado. Outra versão vai por conta da briga entre os dois autores. Outra ainda, diz que a editora não reimprimiu. Seja como for, é uma lástima.

Pelo que entendi da proposta de mudança na lei, se a Presidente da República (ela mesma, ninguém menos) entender que a obra é de interesse nacional, ela pode ser republicada, isenta de direitos autorais. Há aí um equívoco entre direito autoral e direito de edição. Presume-se que os autores tenham assinado um contrato de edição com a UnB, que lhe dava exclusividade para editar, imprimir e comercializar a obra literária. Se a editora deixou de cumprir, ou se o prazo do contrato expirou, então ela perde o direito de explorar comercialmente, mas não os autores. Ótimo será se a presidente quiser recolocar essa obra no mercado, mas não há razão para não pagar os autores normalmente, um percentual sobre as vendas. Ou seja: um disco ou livro esgotados são geralmente um problema industrial, sobre o qual o autor pouco ou nada pode influir.

Uma outra coisa que me incomoda sobremaneira nessa discussão é o argumento de que o MinC, durante a gestão Gil-Juca, discutiu amplamente a reforma da lei com a sociedade, até chegar no modelo proposto. Houve consultas públicas durante anos, e depois o texto ficou na internet, aberto a sugestões dos internautas. Sim, tudo isso é verdade. Houve mesmo muitas consultas públicas, por todo o país. Eram abertas a qualquer um. Nessas ocasiões, os representantes do Minc expunham suas propostas, e em seguida abriam para ouvir sugestões do público. As pessoas diziam o que queriam. O MinC agradecia e seguia para a próxima. Na prática, o que houve foi que tudo ficou como o MinC queria desde o início. Sugestões houve, das mais razoáveis às mais estapafúrdias, mas elas simplesmente não foram incorporadas. Isso me foi dito por gentes da música e do mercado editorial, que primeiramente iam enquanto "classe", mas depois acabaram desistindo, ao perceber a inutilidade dos esforços.

A consulta pública na internet era pior ainda, porque é aquela coisa da democracia: aparece tudo quanto é maluco e gente sem noção. E era um tal de "é-um-absurdo-o-ecad-vir-me-cobrar-no-meu-casamento", "quero-fazer-a-adaptação-de-uma-peça-mas-os-herdeiros-do-autor-me-pediram-uma-fortuna", que deus me livre. Parecia reunião de condomínio, ou reunião de pais na escola. Cada um só fala de si e dos seus.

Enfim, o papo é longo e rende muitos chopes (alguém? alguém?). O que eu queria mesmo era chamar atenção para o perigo da polarização "modernos" x "conservadores", porque não é nada disso. No mais, sucesso para a nova ministra, em quem confio. Que ela tenha saco e ânimo para se defender dos ataques cabotinos.